G1 - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR EXISTÊNCIA DE ÁREA OU PESSOA RESPONSÁVEL POR PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS PARA A COLETA, O ARMAZENAMENTO OU O USO DE DADOS PESSOAIS OU PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
G1 - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR EXISTÊNCIA DE ÁREA OU PESSOA RESPONSÁVEL POR PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS PARA A COLETA, O ARMAZENAMENTO OU O USO DE DADOS PESSOAIS OU PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Total de órgãos públicos federais e estaduais
Percentual (%)
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
TOTAL
65
33
2
0
PODER
Executivo
61
36
3
1
Legislativo
85
15
0
0
Judiciário
99
1
0
0
Ministério Público
84
12
4
0
NÍVEL DE GOVERNO
Federal
90
7
2
1
Estadual
62
36
2
0
PORTE
Até 249 pessoas ocupadas
57
41
2
0
De 250 ou mais pessoas ocupadas
71
26
2
0
Não declarado
57
29
14
0
Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro – TIC Governo Eletrônico 2023.
Em 2012, o Cetic.br tornou-se um Centro de Categoria 2 da UNESCO, o primeiro do tipo dedicado ao desenvolvimento das sociedades da informação e do conhecimento. O Centro está vinculado ao Setor de Comunicação e Informação (CI), uma das cinco áreas da UNESCO. Ele contribui para que os objetivos estratégicos da organização sejam atingidos, fortalecendo seus esforços para monitorar a construção de sociedades da informação e do conhecimento. O escopo de atuação do Cetic.br inclui a América Latina e os países lusófonos da África.
