G1 - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR EXISTÊNCIA DE ÁREA OU PESSOA RESPONSÁVEL POR PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS PARA A COLETA, O ARMAZENAMENTO OU O USO DE DADOS PESSOAIS OU PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
G1 - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR EXISTÊNCIA DE ÁREA OU PESSOA RESPONSÁVEL POR PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS PARA A COLETA, O ARMAZENAMENTO OU O USO DE DADOS PESSOAIS OU PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Total de órgãos públicos federais e estaduais
Percentual (%)
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
TOTAL
65
33
2
0
PODER
Executivo
61
36
3
1
Legislativo
85
15
0
0
Judiciário
99
1
0
0
Ministério Público
84
12
4
0
NÍVEL DE GOVERNO
Federal
90
7
2
1
Estadual
62
36
2
0
PORTE
Até 249 pessoas ocupadas
57
41
2
0
De 250 ou mais pessoas ocupadas
71
26
2
0
Não declarado
57
29
14
0
Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro – TIC Governo Eletrônico 2023.
In 2012, Cetic.br became a UNESCO Category 2 Center, the first of its kind dedicated to the development of information and knowledge societies. The Center is linked to the Communication and Information (CI) Sector, one of UNESCO’s five areas of work. It contributes to achieving the organization’s strategic objectives by strengthening its efforts to monitor the building of information and knowledge societies. Cetic.br’s scope of action includes Latin America and the Portuguese-speaking countries of Africa.
