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TIC Governo Eletrônico 2021

Prefeituras



G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)




G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Total de prefeituras

Percentual (%) Nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) da prefeitura Disponibilizou canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pela prefeitura Possui regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD, que identifica os papéis e as responsabilidades de áreas ou setores da prefeitura
Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu
TOTAL 14 77 9 0 31 64 5 0 16 69 14 0
LOCALIZAÇÃO Capital 42 58 0 0 49 49 2 0 39 59 2 0
Interior 14 77 9 0 30 64 5 0 16 69 15 0
REGIÃO Norte 20 74 6 0 33 64 3 0 22 67 10 1
Nordeste 13 78 8 0 33 62 4 0 17 67 15 1
Sudeste 13 77 9 0 28 66 6 0 14 69 16 0
Sul 13 78 9 0 28 66 7 0 15 72 13 0
Centro-Oeste 15 75 9 0 35 59 6 0 17 69 13 0
PORTE Até 10 mil habitantes 12 79 9 0 30 65 5 0 16 68 16 0
Mais de 10 mil até 100 mil habitantes 14 77 8 0 31 63 5 0 16 69 14 1
Mais de 100 mil até 500 mil habitantes 21 73 5 1 31 63 5 0 15 76 9 0
Mais de 500 mil habitantes 41 55 3 0 36 59 5 0 42 53 5 0
  • Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro - TIC Governo Eletrônico 2021.