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TIC Governo Eletrônico 2021

Órgãos Públicos Federais e Estaduais



G3 - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)




G3 - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Total de órgãos públicos federais e estaduais

Percentual (%) Nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) do órgão público Disponibilizou canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pelo órgão público Publicou a política de privacidade do órgão público na Internet com as hipóteses para tratamento de dados pessoais Implementou um plano de resposta a incidentes de segurança da informação relacionado a dados pessoais
Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu
TOTAL 38 57 4 0 37 59 4 0 27 67 6 0 24 71 5 0
PODER Executivo 34 61 4 0 33 62 4 0 25 69 6 0 22 72 5 0
Legislativo 40 55 5 0 43 53 3 3 30 68 3 0 25 70 3 3
Judiciário 81 17 1 0 75 20 4 0 52 39 7 1 39 57 4 0
Ministério Público 73 27 0 0 45 50 5 0 32 64 5 0 27 59 14 0
NÍVEL DE GOVERNO Federal 81 13 6 0 65 25 9 1 41 46 11 2 34 58 7 1
Estadual 33 62 4 0 34 63 3 0 25 69 5 0 22 72 5 0
PORTE Até 249 pessoas ocupadas 28 70 1 0 35 64 1 0 24 74 2 0 23 74 2 0
De 250 ou mais pessoas ocupadas 49 47 4 0 40 57 3 0 30 63 7 0 26 70 4 0
Não declarado 23 57 17 3 30 53 14 3 24 58 15 3 15 62 19 3
  • Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro - TIC Governo Eletrônico 2021.